A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou nesta quinta-feira (26), uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, e também discutir sobre o projeto de lei relativo a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2023.
Na audiência foram apresentados dados da Receita e Despesa, Despesa com Pessoal, Despesa com Saúde, Despesa com Fundeb, Despesa com Educação, Dívida Consolidada, entre outros assuntos.
Foi projetado para o ano de 2022 que as despesas totais seriam de 539 milhões. Dentro deste cenário foi realizado no primeiro quadrimestre despesas no valor de 144.429.663,56, aproximadamente 26% do orçamento anual, e as receitas totalizaram em 163.284.202,10 aproximadamente 30,29%, do estimado para o ano, as principais receitas do município são FPM – Fundo de Participação dos Municípios, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundeb, sendo que 34% das receitas estão concentradas na educação, 30% na saúde, 1% na Assistência social e 35% nas demais secretarias.
Dentro das receitas de impostos do município existe um grupo de itens que são utilizados para indicar a aplicação mínima na saúde, deste grupo o total arrecadado no 1º quadrimestre deste ano foi de 86.395.4658,04, sendo que 15% o percentual mínimo a obrigação legal seria de 12.959.319,76 a ser aplicado nas despesas da saúde, no entanto neste período foi investido o valor de 16.449.387,52, com 3.490.067,76 acima da obrigação.
Além do grupo de impostos que compõem a destinação de recursos para a saúde temos, na educação, a receita do Fundeb, por esse motivo o valor total arrecadado que aponta o mínimo da receita a ser investida na educação é no valor de 118.417.096,73 para o primeiro quadrimestre, sendo 25% para investimento mínimo temos o valor de 53.620.497,95, no entanto o valor executado foi de 38.210.951,65, a diferença deverá ser aplicada ainda este ano em diversas ações da secretaria de educação como obras, reformas, pessoal, equipamentos, materiais e serviços para funcionamento e melhoria da qualidade do ensino.
Para análise das contas do município é importante apurar a diferença entre as receitas fiscais e as despesas fiscais, de forma que sendo positivo o resultado teremos o superávit primário, o que demonstra que os níveis de gastos orçamentários estão compatíveis com a arrecadação, este ano estamos com um resultado no primeiro quadrimestre de 12.638.179,50, além disto tivemos uma redução na dívida consolidada líquida, que passou de 72.153.246,85 em 31/12/2021 para o valor de 40.289.146,16 em 30/04/2022, dado técnico conhecido como resultado nominal, mais um fato que demonstra o compromisso da gestão em dar a maior efetividade ao recurso público e corrigir o endividamento herdado de gestões anteriores.
Todos os dados estão disponíveis no diário oficial do município em maiores níveis de detalhes.
