A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou nesta quarta-feira (29) Audiência Pública para Prestação de Contas com as Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2021. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dr. Marcelo Belitardo fez a abertura da audiência.
“Estamos atuando para o ajuste das contas públicas, da relação receita e despesa do município, tenho acompanhado todas as reuniões para que juntos possamos garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, equilibrado e visando a população, estas audiências são de grande importância para transparência da utilização dos recursos públicos”, enfatizou o prefeito.
A equipe de Contabilidade da Prefeitura fez a apresentação: “O nosso objetivo é apresentar as metas fiscais que foram previstas em 2020 e de que forma será gasto todo recurso que está sendo arrecadado no exercício de 2021”. Foram apresentados dados da Receita e Despesa, Receita corrente líquida, Despesa com Pessoal, Duodécimo, Despesa com Saúde, Despesa com Fundeb, Despesa com Educação, Resultado primário, Dívida Consolidada, Resultado Nominal.
Foi projetado no ano de 2020 para este ano que as despesas totais seriam de R$488.623.000 e dentro destes oito meses de Gestão as despesas são de R$267.705.188,84. Elas são dividas entre correntes e capital.
Outro dado importante é que somente de Restos a pagar, que são dívidas de gestões anteriores, que foram pagas neste ano, somam quase R$21 milhões. Dinheiro que caso não tivessem essas dívidas poderiam ter sido aplicados em investimentos para a cidade.
Na audiência foram apresentados também dados da Receita, no ano de 2020 foi projetado para este que seria de R$488.623.000, mas em 2021, até este momento, foram arrecadados R$304.675.505,11 divididos entre receitas correntes e de capital. No detalhamento da Receita Municipal, foi apresentado que cerca de 14,25% são de origem tributária, o que demonstra a importância da regularização de débitos com o município, já que estes impostos são viabilizados, principalmente, para melhorias para a cidade.
Foram detalhados ainda os investimentos em Saúde, Educação, e as dívidas que o município possui, dados fundamentais para garantir a transparência das contas públicas: “No início de nossa apresentação mostramos que para o município gastar, ele precisa arrecadar, por isso este planejamento precisa ser feito de maneira transparente e responsável”.
