A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas já pagou o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022.
É importante ressaltar que, segundo o coordenador Geral do SINDACESB, José Félix, Teixeira de Freitas é o primeiro município de todo o Extremo Sul da Bahia a aplicar o novo piso salarial na Folha de Pagamento.
O novo piso salarial da categoria foi promulgada através da Emenda Constitucional 120/2022 em 05 de maio de 2022, e o governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (31) a Portaria Seto/ME4.921, de 31 de maio de 2022, que abriu crédito suplementar para custeio.