A Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem a público explicar o funcionamento dos boxes do Mercado Municipal de Teixeira de Freitas e as regras existentes que devem ser seguidas pelos comerciantes do local.
A secretária de Agricultura Elenita Medrados fala sobre o trabalho que a Pasta vem realizando com relação ao levantamento da situação dos permissionários, que devem pagar uma taxa mínima mensal ao município: “Chamamos os comerciantes de permissionários, porque eles não são donos dos boxes, apenas cedemos o espaço para a utilização. O atraso de pagamento da taxa hoje chega a quase R$ 2 milhões, o que dificulta a nossa ação de manutenção e melhorias que beneficiaria tanto a eles quanto os compradores. Estamos fazendo esse levantamento desde o dia 24 de janeiro para tentar resolver as pendências”.
Os permissionários do Mercado Municipal assinam um contrato com direitos e deveres que devem ser cumpridos. Além do pagamento da taxa mínima, é obrigatório que o boxe esteja em funcionamento e não seja alugado ou cedido para terceiros. Qualquer modificação deve ser comunicada antes para a Secretaria de Agricultura e Pecuária para avaliação e permissão. O descumprimento dessas regras leva a notificações, advertências e em última instância a perda do boxe, para que outro comerciante que está na fila de espera possa ser beneficiado.
Em relação às informações que circularam nas redes sociais, a secretária reforça que toda ação realizada é feita com base na Lei e com documentos que são assinados pelos permissionários: “Sempre informamos os permissionários, o gestor do executivo e também levamos para os vereadores terem ciência da situação. Não é verdade que estamos agindo nos boxes sem o conhecimento dos comerciantes, temos os termos de ciência assinados, as notificações enviadas e toda documentação necessária. O procurador geral do município nos passa as orientações e também o setor de tributos para que não haja nada irregular em nossas decisões”.
Na oportunidade, a secretária reforçou ainda que a Pasta está à disposição para esclarecimentos. “Estamos aqui para tirar qualquer dúvida e garantimos que trabalhando para que a Lei seja cumprida de forma completa por todos, não por alguns. O Mercadão é um local de geração de emprego e renda, tem também valor cultural para os teixeirenses, e estamos gerindo o local de forma a trazer benefícios para todos, de forma nenhuma prejuízos”.
