A Prefeitura de Teixeira de Freitas efetuou na tarde desta quinta-feira, 14, o pagamento do mês de dezembro dos funcionários da saúde, com exceção dos médicos, e do 13º de todos os servidores municipais, cumprindo o prazo anunciado em comunicado feito na terça-feira, 12.
O Secretário de Finanças, Anderson Carlos Riva, aponta que para conseguir levantar o valor do pagamento foi necessário destinar todo recurso próprio disponível: “Nós estamos trabalhando continuamente para reunir verba suficiente para deixar a nossa folha em dia. Essa é a prioridade da gestão. Agora que estamos em dia com o 13º, o próximo passo é conseguir recurso para pagar os salários de dezembro, já que até o momento apenas os funcionários da educação e da saúde receberam. Lembrando que as duas pastas têm recursos exclusivos do Fundo de Participação do Município”.
A gestão anterior deixou uma dívida de INSS de R$26 milhões, que deve ser paga agora. Devido a esse valor que ficou em aberto, a Receita Federal pode reter e transferir os recursos que chegam do Governo para quitar a dívida. O Fundo de Participação do Município recebido no dia 7 foi de R$5.016.225,14, houve desconto de PASEP de R$50.162,23, pagamento de um parcelamento antigo e regular de R$171.268,44, dedução da Saúde de R$752.433,76, referente aos 15% que são destinados automaticamente para a pasta; e a dedução do Fundeb R$1.003.245,02, referente aos 20% da Educação. Os R$ 3.039.115,69 que restariam para utilização do município foram retidos pela Receita para abater na dívida do INSS, que agora é de R$23 milhões.
Riva lembra ainda que a alternativa neste momento é conseguir o parcelamento desta dívida junto à Receita Federal: “O pedido de homologação foi feito por nossa equipe desde a semana passada, porém não foi homologado ainda. Com o parcelamento aceito, a Receita deixa de reter todo o valor disponível e desconta apenas a parcela mensal. Estamos nessa expectativa, mas, ao mesmo tempo, utilizando todas as alternativas para que consigamos arcar com os salários em atraso com recursos próprios que comecem a entrar em conta”.
Todas as informações referentes não apenas às finanças, mas a todas as pastas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, são divulgadas em nossos canais oficiais, que estão sempre atualizadas para deixar o cidadão a par do funcionalismo municipal.
