A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Assessoria de Licitação, publicou o Edital da Chamada Pública sob registro n.º 003-2024 nesta segunda-feira (09), que visa a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A chamada pública cumpre o previsto na Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 21/2021/FNDE/MEC, normativas fundamentais para assegurar o direito à alimentação de qualidade aos alunos da educação básica, fortalecer políticas de inclusão social (como a valorização da agricultura familiar), e garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.
Os cardápios das unidades escolares, baseados com as normas do PNAE, levam em consideração as necessidades energéticas e nutricionais dos alunos. Tendo a agricultura familiar como um setor que se destaca pela produção de alimentos mais frescos e de qualidade, o Município busca a aquisição de gêneros alimentícios como carnes, legumes,verduras, frutas e tubérculos para fortalecer tanto a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, como a geração de renda dos produtores locais para o ano de 2025.
“Mais uma vez, Teixeira de Freitas reforça o compromisso em oferecer uma alimentação que contribui diretamente com o desenvolvimento educacional e social dos nossos estudantes”, explicou Regiane Chuaith, Secretária de Educação. “Este é um investimento que não se limita à educação, mas abrange também a saúde e a economia na nossa região”.
Sendo assim, a Prefeitura convida os agricultores rurais interessados para participarem da Chamada Pública. A sessão será realizada no dia 30 de dezembro de 2024, às 08h30, no auditório da Secretaria de Administração (situada na Avenida João Paulo II, nº 688, bairro Vila Caraípe). Os interessados devem estar munidos das documentações exigidas no Edital disponível no Portal da Transparência (confira abaixo). Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail copelpmtf@yahoo.com ou pelo número: 3011-0323.
