Em 2022, a Lei 11.340/2006 — mais conhecida como Lei Maria da Penha — completa 16 anos. Seu principal objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, informando sobre os canais de denúncia e os serviços de atendimento existentes. Em razão disso, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Assistência Social, promove a Campanha Agosto Lilás (devido ao mês de promulgação da lei), com uma programação voltada para conscientizar sobre os serviços ofertados pela gestão pública às mulheres.
Em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) vai realizar diversos eventos para informar sobre as funções da unidade durante o mês de agosto. A ação será finalizada com a palestra “Arte como ferramenta para a superação de violência contra a mulher”, na qual será apresentado o calendário de oficinas de arteterapia às teixeirenses assistidas pelo serviço. Confira a programação completa:
11/08 – CRAS Castelinho, 14h30;
18/08 – CRAS Liberdade, 14h30;
19/08 – CRAS Ulisses Guimarães, 8h00;
25/08 – CRAS São São Lourenço,14h30;
30/08 – CRAM, 15h.
O objetivo do CRAM é oferecer acolhimento e atendimento humanizado às mulheres teixeirenses em situação de violência. Entre suas atribuições estão: atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico realizado por uma equipe de profissionais especializada; orientação sobre os diversos serviços disponibilizados para a prevenção, apoio e assistência às mulheres atendidas; e a articulação com instituições parceiras para uma maior inserção desse grupo no mundo do trabalho.
De acordo com dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve um crescimento generalizado nos indicadores de violência de gênero no país em 2021: o aumento da porcentagem dos casos de agressões (0,6%), ameaças (3,3%), chamadas ao 190 (4%) e pedidos de medidas protetivas de urgência (13,6%) de mulheres vítimas de violência doméstica indicam um cenário ainda alarmante no Brasil.
Por isso, o CRAM se estabelece enquanto um centro estratégico da política ao fortalecimento dos direitos à vida, à saúde e à integridade física das mulheres. “Oferecemos atendimento para todas, em suas diversas singularidades, a partir de uma dinâmica inclusiva e efetiva de proteção, com total sigilo. Auxiliamos essas mulheres, principalmente, a reunir o que for preciso para que elas retomem o curso de suas vidas da forma mais saudável possível”, destacou Marina Dal Monte, coordenadora da unidade.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher também integra a campanha este ano, com entrega dos simbólicos laços lilás, a divulgação de informações através de entrevistas em veículos de comunicação e de materiais nas redes sociais e de apoio a ações de outras instituições, com a Uneb e o CRAM.
Segundo o prefeito Dr. Marcelo Belitardo, a conscientização é a melhor ferramenta para o enfrentamento da violência de gênero: “Tanto a administração pública como a sociedade civil devem ter participação constante nas mudanças políticas e culturais dessa realidade em suas múltiplas formas. Impedir e erradicar as violências cometidas contra as mulheres devem ser um dos principais pilares para o fortalecimento de um município mais justo e igualitário”.
Informações de atendimento
Local: Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Rua Águas Claras, 384,Bela Vista;
Dias da semana: De segunda a sexta;
Horário: 8h às 17h30;
Telefone: (73) 3011-2773
