A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), estipulou um novo prazo para abertura de processos solicitando a realização de eventos em espaços públicos. A Portaria Nº 13/2022 estipula que o requerimento deve ser apresentado ao Setor de Protocolo da SEINFRA com antecedência de 10 dias para a realização de eventos de pequeno porte e sem fins lucrativos, com público de até 500 pessoas.
Por isso, diversos setores da gestão pública integram o procedimento: Para realizar o requerimento, o responsável deve apresentar cópias do Registro Geral, CPF, comprovante de residência e CNPJ (em caso de pessoa jurídica). Caso sejam utilizadas estruturas metálicas (como palcos, por exemplo), a autorização será analisada também pelo Departamento de Engenharia; em caso de eventos que utilizarão aparelhos de som, o responsável deve solicitar autorização da Secretaria de Meio Ambiente; já aqueles que podem impedir o tráfego em ruas e avenidas, precisam de autorização da Secretaria de Segurança e Cidadania.
Além disso, de acordo com o Decreto Nº 0035/09, são necessários o protocolo e aprovação de Requerimento de certidão do Corpo de Bombeiros, além do comprovante de protocolo de comunicação do evento junto a Polícia Militar.
“Os métodos e documentos exigidos visam garantir a segurança dos eventos e dos habitantes do município, evitando potenciais acidentes, prejuízos ao meio ambiente, e até mesmo fatalidades”, disse Nathalia Lanna de Melo, secretária de Infraestrutura.
É importante ressaltar que a autorização emitida pela SEINFRA para uso de espaço público não substitui as demais autorizações necessárias mencionadas anteriormente.
