Após a divulgação de nota de esclarecimento da Prefeitura de Teixeira de Freitas, informando a população sobre informações falsas divulgadas sobre uma licitação, a Prefeitura disponibilizou, por meio do setor de licitações da PMTF, toda a documentação do processo licitatório para a prestação de serviço de auxílio e translado funerário. Processo este que não foi concluído porque as empresas participantes, uma de Itamaraju e outra de Teixeira de Freitas, foram desclassificadas na fase de habilitação, prevista no Edital de Licitação Pregão Presencial n° 04-2021.
Para tornar mais fácil o acesso do público às informações, abaixo estão anexos todos os documentos do processo licitatório, inclusive a ata da sessão, assinada por todos os representantes envolvidos. Na ATA DA SESSÃO PÚBLICA 04/2021, pode-se observar o trecho que deixa bem claro a falta da documentação necessária para a habilitação. “NÃO APRESENTADO A LICITANTE COMO EXPRESSO NO TÍTULO IX, ITEM 1.3 A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DA SEDE DA EMPRESA”, como destacado na imagem abaixo:
Segundo o secretário de Finanças de Teixeira de Freitas, Anderson Carlos Riva, em todo processo licitatório, qualquer cidadão pode solicitar ao setor de licitação e aos demais órgãos, o acesso à documentação, pois a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública.
Agora, após as duas empresas serem desclassificadas, o processo licitatório nº 04/2021 já teve o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, classificando a licitação como “frustrada”. Este anúncio já foi publicado no Diário Oficial do Município.
O Executivo Municipal já informou a publicação da nova licitação de auxílio funeral e translado, com data prevista para 24/03 às 8h da manhã.
Abaixo todos os documentos do processo licitatório nº 04/2021:
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021
TERMO DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO.
COTAÇÃO DE PREÇOS
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA ARP- Nº 04/2021 PMTF DAS EMPRESAS.
PREÇOS DADOS PELAS EMPRESAS:
PROPOSTA DE MELHOR VALOR, MAS QUE FOI DESCLASSIFICADAS POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS.
PROPOSTA DA EMPRESA DE ITAMARAJU QUE FOI CONVOCADA APÓS A DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA DE TEIXEIRA DE FREITAS. VALOR FICOU MENOS QUE PROPOSTA INICIAL.
ATA DE SESSÃO PÚBLICA.
COPEL SOLICITANDO PARECER JURÍDICO DANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA A EMPRESA DE ITAMARAJU APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE ESTAVAM FALTANDO.
PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS CLASSIFICANDO A LICITAÇÃO COMO “FRUSTADA”
COMUNICAÇÃO INTERNA DA COPEL PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (EXPOSIÇÃO DOS FATOS)
ATE DE SESSÃO INTERNA
DIVULGAÇÃO DA NOVA LICITAÇÃO.
