A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem, por meio de nota, esclarecer e desmentir a notícia disseminada por site de notícias local e grupos de WhatsApp sobre a autorização de movimentação de uma conta pública para a secretária de Promoção Social e Cultura, Penélope Belitardo.
Importante ressaltar que a informação veiculada é falsa e traz imprecisões: a conta pública em questão é específica do Fundo de Cultura da Bahia, para recebimento de verbas do Governo do Estado para fomento da área da cultura em Teixeira de Freitas, conta esta que não recebe recursos estaduais há anos e, no momento, tem apenas R$ 234,16. Visto que o Departamento de Cultura fazia parte da Secretaria de Educação e agora integra a Secretaria de Promoção Social e Cultura, era necessário emitir o decreto para possibilitar a movimentação da conta (extrato atual da conta abaixo).
O procedimento em questão ocorre com todos os secretários da administração pública municipal, os quais são autorizados pela administração como ordenadores de despesas. O ato em questão visa otimizar a gestão dos recursos para uma aplicação mais eficiente e transparente, por parte da pasta responsável, nos projetos e iniciativas específicos. Ao final da matéria, é possível conferir os anexos dos decretos que concedem a autorização aos secretários municipais para que cada um seja ordenador de despesa de sua respectiva pasta.
A administração pública reitera o compromisso com a ética, a transparência e a legalidade em todas as ações administrativas, que são diariamente publicadas no Diário Oficial do Município para conhecimento público. Por fim, a Prefeitura repudia a disseminação de notícias falsas, imprecisas e sensacionalistas, que apenas contribuem para o descrédito da informação e o enfraquecimento do debate público.
