Considerando o feriado do dia 7 de abril, voltado às comemorações da Paixão de Cristo, fica decretado recesso (ponto facultativo) nas repartições e nos órgãos públicos municipais nesta quinta-feira (06), com retorno as atividades na próxima segunda-feira (10) — visto que não haverá prejuízos ao serviço público ou ao interesse comum em razão da baixa procura pelos serviços administrativos durante o período em questão.
Ficam excluídas dos efeitos do Decreto as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e contínuos para a municipalidade, como: Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis) – Guarda Municipal; Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h); Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral; Defesa Civil e servidores que atuam diretamente com a manutenção de obras públicas que funcionarão normalmente, além de servidores envolvidos com o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
As secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuam em suporte às exceções mencionadas anteriormente, deliberarão acerca do funcionamento do plantão, designando seus plantonistas através de portaria com as escalas a serem publicadas no Diário Oficial e afixadas em local visível.
