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Prefeitura de Teixeira de Freitas decreta Situação de Emergência por conta das chuvas


9 de dezembro de 2021 - 09:40 | Imprimir

Nesta quarta-feira (8) o prefeito municipal Dr. Marcelo Belitardo assinou o decreto n°997 que declarou situação de emergência no âmbito do município em virtude de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e inundações. 

O prefeito Dr.Marcelo Belitardo ressaltou a decisão como compromisso com a população teixeirense: “Houveram muitos danos para nossa cidade e administração está se empenhando para beneficiar a população de Teixeira de Freitas, decretamos Situação de Emergência para facilitar o poder de ação do município, todas as pastas estão envolvidas para garantir essa minimização dos danos e seguiremos atuando em prol da nossa população, com desburocratização da máquina para atender de forma mais ágil as necessidades do nosso povo”. 

De acordo com o Decreto:

Art. 1° – Fica declarada Situação de Emergência no Município de Teixeira de Freitas, nas áreas urbana e rural afetadas por deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude dos desastres classificados e codificados como chuvas intensas (codificação COBRADE 1.3.2.1.4) conforme IN/MDR nº 36/2020 de 04 de dezembro de 2020. 

Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Defesa Civil em conjunto com a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução / desobstrução. 

Confira o decreto na íntegra

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