Fica decretado pela Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas que segunda-feira, dia 28 de junho, será ponto facultativo no município nas repartições públicas. O decreto foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (22).
Na terça-feira (29) é comemorado o dia de São Pedro, padroeiro do município, feriado municipal.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO 731.2021 -DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA: Art. 1º – Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de junho de 2021(segunda-feira), dia que antecede as comemorações do feriado religioso municipal – Dia de São Pedro, Padroeiro do Município.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, os órgãos municipais encarregados dos serviços básicos à coletividade, nas áreas de saúde, limpeza pública e conselho tutelar, Departamento de Licitação, os quais funcionarão em regime de plantão, bem como a Secretaria Municipal de Educação que tem seu calendário próprio de atividade.
