Em março, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, divulgou oficialmente o índice de reajuste de 33,24% para o ano de 2022 à categoria dos profissionais de educação.
Salienta-se que os valores pagos aos profissionais da educação básica são repassados pelo Governo Federal, através de recursos do FUNDEB, no qual cabe ao município realizar a gestão desses recursos, na forma da Lei.
É de extrema importância ressaltar que esta Gestão sempre geriu estes recursos de forma transparente e íntegra, realizando os pagamentos de todos estes profissionais acima do piso salarial estipulado. Isso porque valorizamos e entendemos a importância destes profissionais em nossa sociedade.
No entanto, considerando que os recursos do FUNDEB são limitados e que o reajuste do piso nacional proposto pelo Governo Federal é incompatível com o reajuste dos valores repassados, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas está analisando e estudando em como proceder diante dessa situação. Vale ressaltar que esta é a realidade da maioria dos municípios da Bahia e de outros estados, que estão discutindo o caso junto à União.
Os recursos provenientes do FUNDEB são utilizados para pagamento de todos os profissionais de educação, das equipes pedagógicas, administrativas, de apoio, entre outras. Além disso, são utilizados para aquisição de materiais, manutenção das escolas, transporte escolar, merenda escolar, entre outros fins relacionados à educação básica, conforme critérios estabelecidos em Lei.
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