A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem por meio desta nota informar a população sobre situação que foi citada na Câmara de Vereadores e ganhou notoriedade através de notícia em site do município nesta semana. A Prefeitura foi citada por conta de Ata de Registro N°00252/2021 para realizar processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos. O processo atende às demandas das Secretarias Municipais.
Através desta nota, a Prefeitura Municipal explica que o fato da publicação da ata não quer dizer que todos os itens citados serão locados, trata-se apenas da possibilidade de locar a depender da necessidade. Algumas secretarias como Infraestrutura e Meio Ambiente precisam de carros de carroceria devido às suas atividades, mas não foi pedido nenhuma marca específica, cada empresa informa os preços dos veículos que têm disponível de acordo com as características gerais que são indicadas.
A ata de registro de preço, documento que foi divulgado, é um procedimento que ressalta a legalidade do processo licitatório. Sobre o que foi citado, somente após a publicação das atas são produzidos contratos que permitirão a locação junto aos fornecedores.
Estes contratos poderão ser feitos de forma escalonada, para gradativamente atender às necessidades de cada Secretaria, com profunda análise de viabilidade e necessidade, tendo como grande prioridade estar de acordo com a disponibilidade financeira do município e responsabilidade com o dinheiro público.
Ainda através desta nota, a Prefeitura reforça que o processo licitatório é uma atribuição legal que deve adquirir produtos, bens, ou serviços através de Compra Direta, Inexigibilidade ou Processo Licitatório.
A Secretaria Municipal de Administração está disponível para prestar todo, e qualquer, esclarecimento.
