Após matéria veiculada em portais de comunicação divulgando mais uma decisão liminar do juiz Roney Cunha – tomada antes de ouvir o município – a Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer que a liberação de vagas no Sistema do Surem, para atendimento de pessoas de outras cidades nas unidades de Saúde municipais, é feita de forma técnica. O sistema é estadual e utilizado para solicitação de vagas quando não há capacidade de atendimento em uma cidade e é preciso recorrer ao município estruturado mais próximo.
Ao chegar o pedido de atendimento no sistema, o médico responsável e plantonista no momento faz a avaliação do caso e o diretor administrativo verifica se há insumos e leito para recebimento do paciente. O procedimento é padrão e segue critérios clínicos e administrativos da unidade, sem interferência do Prefeito e do secretário de saúde.
A Procuradoria Geral do Município informa que tomará todas as medidas para defesa do município e vai recorrer da decisão.
