A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teixeira de Freitas recebeu ofício do Ministério Público Estadual solicitando a fiscalização das escolas particulares da cidade. O documento do MP aponta a existência de decretos estadual e municipal que ainda não liberam as aulas presenciais, portanto, até a ocorrência de nova decisão neste sentido, é preciso que a modalidade de ensino se mantenha remota.
Cumprindo esta solicitação, a Secretaria iniciou a notificação das escolas nesta sexta-feira (26) e dará continuidade na segunda (01), a fim de atingir todas as instituições privadas. A notificação é feita para dar condição às escolas terem ciência da situação, tendo assim tempo e condição de se adequar ao pedido, antes de acontecer qualquer tipo de sanção prevista.
Só após este momento é que acontecerão as fiscalizações para verificar o cumprimento da solicitação, com um prazo de 48h a partir do recebimento da notificação. Caso a instituição de ensino siga funcionando de forma presencial, em descumprimento aos decretos, poderá ser autuada, e medidas administrativas poderão ser tomadas, como a aplicação de multas e até a suspensão do Alvará de Funcionamento.
Lembrando que essa medida de não funcionamento de escolas públicas e privadas está em vigor desde o início da pandemia da Covid-19 como forma de prevenir a propagação do vírus em toda a Bahia. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem realizado reuniões em 2021 para avaliar a situação e montar um protocolo eficiente de retorno presencial das aulas, tanto nas escolas particulares quanto públicas, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e participação também do Ministério Público da Bahia.
