Logotipo da Prefeitura de Teixeira de Freitas
Portal da Transparência

Lei orçamentaria


6 de setembro de 2024 - 08:43 | Imprimir

Lei Orçamentária Anual – LOA:  É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.  O Projeto de Lei Orçamentárias Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposta para o poder Legislativo até o dia 30 de Setembro do ano anterior de sua vigência. 

Todo cidadão deve participar, CITANDO PRIORIDADES E ENCAMINHANDO SUGESTÕES ATÉ O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024. 

Pular para o conteúdo