Um dos compromissos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, é atuar na regularização dos imóveis da cidade pertencentes a assentamentos informais. As visitas são solicitadas pelos moradores da região. Desta vez foi realizada no Rosa Luxemburgo.
A Secretária de Habitação Gabriela de Oliveira explica como o serviço é realizado: “A equipe de Habitação faz a conferência de documentação in loco que possibilita reconhecer a posse do imóvel e fornece encaminhamento para o cidadão comparecer na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para pegar encaminhamento de BCI”.
Compromisso que é reforçado pelo trabalho da gestão municipal: “A gestão de Dr. Marcelo está trabalhando dentro dos limites da legislação federal e municipal de regularização fundiária, onde o foco principal é garantir moradia para pessoas que ainda não possui imóvel, principalmente em áreas de assentamento informal, que são poligonais objeto da regularização. Portanto, a Secretaria de Habitação só emitirá encaminhamento de BCI para cidadãos que ainda não possuam imóveis cadastrados em nome próprio dentro do município”.
