Nesta sexta-feira (24), a equipe de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente atendeu a uma denúncia sobre invasão em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada no bairro Caminho do Mar. Com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Infraestrutura, foi realizada a retirada do material encontrado e posterior isolamento do local.
Uma APP, de acordo com o Código Florestal, é uma área protegida nos termos da lei, coberta ou não por vegetação nativa, cuja função é preservar os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade, entre outras funções ambientais. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei.
Para realizar denúncias sobre invasões em Áreas de Preservação Permanente (APP), a população deve entrar em contato com a Divisão de Licenciamento Ambiental por meio do número 3011-2777.
