Parceria entre o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e a Secretaria de Educação abrem portas para novos começos com programa educacional voltado à inserção dos internos na sociedade. A ideia é fazer da educação um agente transformador de futuros para quem, por motivos variados, precisou ser retirado do convívio social. Hoje, são aproximadamente 194 internos que estudam no CPTF fazendo parte da rede municipal e estadual de ensino. Destes, cerca de 70 participam do Programa Ressignificando Saberes, ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), através de parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
A maior parte da população carcerária brasileira é de pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental, e em muitos casos, sequer tiveram acesso à educação. Isso mostra o quanto a educação – ou a falta dela – impacta socialmente e no futuro de vários brasileiros. O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas acolhe detentos de ambos os sexos nos regimes semiaberto e fechado. Ao todo, são 577 internos, sendo que, 3,8% são analfabetos; 73,9% Ensino Fundamental Incompleto; 4,9 % Ensino Fundamental Completo; 10,2% Ensino Médio Incompleto; 6,8% Ensina Médio Completo e 0,5% possuem Ensino Superior.
O baixo índice escolar junto com a estigma social caracterizada pela passagem pelo sistema prisional faz com que a reintegração à sociedade seja ainda mais complicada. Hoje, a taxa de reincidência prisional no Brasil chega a 70% segundo o Conselho Nacional de Justiça, isso significa que sete a cada 10 pessoas que passaram pelo sistema, voltam ao mundo do crime, e consequentemente à população carcerária. Para evitar essa situação, a Prefeitura oferta cerca de 30 vagas de trabalho para internos do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas que estão em sistemas aberto ou semiaberto.
O Prof. Doutor Livre docente da USP, Roberto da Silva é uma referência em educação no sistema carcerário no Brasil. Ex- interno, passou 16 anos no extinto Carandiru, e viu na educação a sua real libertação. Em visita ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, participou do projeto Identidade e também conheceu o trabalho realizado com os internos: “O mercado de trabalho não rejeita o ex-presidiário, o que ele rejeita é a mão-de-obra e o sujeito desqualificado”, disse o professor.
Gilson Fernandes Dias Filho é um dos casos de sucesso do convênio, do qual faz parte desde o início do ano. Começou sua trajetória profissional como operário e se destacou, levando à sua contratação para o cargo de auxiliar de Serviços Gerais no Município. Sua contratação possibilitou que o mesmo iniciasse seu curso de Administração em uma faculdade particular, mudando sua realidade.
Sebastião Candido de Jesus tem 46 anos e trabalha na Secretaria de Meio Ambiente há dois meses, foi apresentado ao programa ainda no regime fechado, mas após receber a tornozeleira eletrônica, foi elegível ao trabalho dentro do projeto. Luiz Alves está há dois meses trabalhando na Secretaria de Meio Ambiente, foi chamado para o trabalho após receber a tornozeleira, assim como Sebastião. Inicialmente, não conseguiu trabalho efetivo, portanto fazia pequenos serviços para conseguir se sustentar. Foram 9 anos em regime fechado e iniciou sua caminhada educacional através do Projeto Ressignificando Saberes: “A escola que me salvou, iniciei as aulas na segunda série e já estava para iniciar o segundo ano do Ensino Médio quando estourou a pandemia e o estudo foi interrompido”.
O projeto já existe desde 2006 e cerca de 100 internos já passaram pelo programa e conseguiram trabalho graças ao convênio com a Prefeitura Municipal, que tem hoje uma abertura maior em relação a vagas e apoio. Grande parte dos internos tiveram seu primeiro emprego após adentrar o sistema prisional, e isso mostra como a realidade pode sim ser diferente através da educação e do trabalho.
Meiriane Schaper, coordenadora pedagógica do CPTF, atuante no Programa Ressignificando Saberes, conhece essas e outras histórias de perto. Ela acredita que a educação muda destinos ainda mais quando são acolhidos e acompanhados bem de perto: “A coordenação pedagógica atua de forma muito presente com os internos, nos diferenciamos exatamente ali. Temos setores de atividades laborais, apoio da gestão da unidade e uma relação de confiança com os internos. Esses internos que trabalham passaram pela escola e se desenvolveram através do projeto educacional, é muito interessante lembrarmos a partir de Paulo Freire ‘se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco a sociedade muda sem ela’. Dentro dessa perspectiva é que preparamos os indivíduos para o mercado de trabalho.”
O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas é administrado hoje pelo Tenente Coronel Osiris Moreira, Diretor da unidade e que apoia integralmente o projeto. Existe também o CALE – Coordenação de atividades Laborais e Educacionais, coordenado por Orlando Berbel Garcia Filho e Marcos dos Santos Nunes, que auxilia na divulgação e implementação do projeto na unidade prisional. Fabiana Rezende Dias é servidora da Secretaria Municipal de Administração responsável pelo redirecionamento dos internos para as vagas disponíveis e o elo dos internos. “É gratificante contribuir neste processo de ressocialização. Ofertar um ambiente de oportunidades e igualdade é minha meta pessoal”, disse.
O Secretário de Administração e Planejamento Marcelo Matos ressalta a importância da estratégia para a ressocialização dessas pessoas: “O Serviço público consegue mostrar para o privado que é possível dar essa oportunidade e ter um excelente serviço prestado. Até o momento, a nossa experiência tem sido positiva. Trabalhamos ainda para diminuir o preconceito e fazer com que os coordenadores de Setor e colegas de trabalho recebam bem esses detentos e ex-detentos.”
Os internos são direcionados para as seguintes secretarias: Administração e Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Saúde, Habitação, Assistência Social, Educação e Esporte. A Polícia Rodoviária Estadual também é beneficiada com o convênio, assim como os órgãos: Batalhão, 8ª Coorpim, PRE, Detran entre outros.
