O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) está estabelecido pelo artigo 162 da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). O serviço foi aprovado pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 4. A norma prevê a necessidade de empresas dos setores públicos e privados criarem e manterem o SESMT com o propósito de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, honrando a proteção da integridade dos trabalhadores, evitando a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.
O SESMT em sua divisão está diretamente ligado à gradação do risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados ativos. O coordenador do SESMT de Teixeira de Freitas, o engenheiro Luan Amaral de Souza, explica que o serviço na Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas agora nesta gestão é composto por equipes multidisciplinares que atuam nas duas grandes áreas de Segurança e Medicina do Trabalho: “A parte de Segurança é formada por Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnicos em Segurança do Trabalho; a área de Medicina é formada por Médico do Trabalho e Médicos Especialistas, formando a Junta Médica Municipal, bem como as equipes de Enfermagem, Assistência Social e Psicologia”.
Em nosso Município, o setor é vinculado à Secretaria Municipal de Administração. Além das equipes que formam o SESMT, o Secretário de Administração, Marcelo Matos, ressalta que há também apoio administrativo: “O SESMT oferece serviços especializados em Medicina, Assistência Social, Psicologia e Engenharia aos servidores da Prefeitura, com o objetivo de promover toda atenção e cuidado necessário para um melhor funcionalismo público”.
O prefeito de Teixeira de Freitas, dr. Marcelo Belitardo, visitou o local e conheceu a equipe responsável pelo setor: “Fizemos questão de deixar o serviço bem profissional e ter um engenheiro especialista à frente para garantir o bom funcionamento. A Segurança do Trabalho é extremamente importante e eu tenho um apreço enorme pelos nossos servidores, que são o coração da Prefeitura e precisam ter boas condições para prestar um serviço de qualidade à população”.
Dos serviços realizados pelo SESMT, destacam-se:
Criar e gerir programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais como o PPRA, PCMSO, entre outros;
Realizar exames clínicos em servidores municipais para fins de admissão, demissão, periódicos entre outros;
Avaliar servidores que se afastam do trabalho por motivos de saúde;
Realizar avaliação médica de servidores readaptados, promovendo acompanhamento especializado para reinserção do mesmo ao labor;
Fornecer atendimentos especializados de assistencialismo e psicologia;
Identificar riscos e definir as medidas de prevenção e proteção a serem implementadas, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva (EPC);
Identificar atividades insalubres e periculosas;
Realizar perícia de acidentes de trabalho ocorridos com servidores, procedendo com os trâmites legais junto aos órgãos responsáveis;
Realizar treinamentos de segurança e campanhas preventivas e de conscientização;
Emitir os laudos técnicos para fins de aposentadoria especial junto ao INSS aos servidores que se enquadram nas condições;
Realizar vistorias e inspeções de segurança e acompanhar a implementação dos Planos de Combate a Incêndio e Pânico nos ambientes de trabalho da Prefeitura;
Outros serviços de engenharia e medicina do trabalho à Prefeitura.
O SESMT no Município de Teixeira de Freitas, está localizado na Rua Prudente de Morais, 239 – Centro, Teixeira de Freitas – BA, 45995-048.
Telefone para contato: (73) 3011-2714.
Ascom / Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas – BA
