O Cadastro Único é uma iniciativa do Governo Federal para identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda. Através dele é possível acessar outros programas sociais disponibilizados.
Em Teixeira de Freitas, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Assistência Social, é responsável pelo cadastramento e atualização da população no CadÚnico: “Atuamos de forma descentralizada para atender os teixeirenses que vivem tanto nos bairros centrais, bairros mais distantes, área rural e nos distritos”, explica a Secretária Carla Rodrigues.
Mais informações sobre Cadúnico: 73 98866-3370 (WhatsApp)
Listamos alguns dos benefícios sociais que são disponibilizados para os inscritos no CadÚnico:
• AUXÍLIO EMERGENCIAL
um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
• BOLSA FAMÍLIA;
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
• CASA VERDE E AMARELA
O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. O Casa Verde e Amarela vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.
• PROGRAMA FOMENTO RURAL
Combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. Os projetos apoiados podem ser: agrícolas (ex: cultivo de hortas e criação de pequenos animais) ou não agrícolas (ex: produção de polpas, artesanato e salão de beleza); realizados por uma família ou coletivos; simples (apenas um item de produção) ou combinados.
• ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
• PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
• PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo principal é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país, em um processo de resgate da cidadania, com a inclusão social de seus beneficiários. Além de pagar mensalmente um auxílio em dinheiro, o programa oferece ações socioeducativas e promove a manutenção da criança na escola.
• TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA;
É um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%.