Prefeito Dr. Marcelo Belitardo participa de audiências públicas prestação de contas 2º quadrimestre de 2021, da LOA 2022 e Projeto de Lei do PPA.
Com compromisso com a gestão pública e a utilização dos recursos públicos de forma responsável, na manhã desta quarta-feira (28) aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores as Audiências Públicas para prestar contas do 2° quadrimestre 2021 e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
O Prefeito Dr. Marcelo Belitardo participou do evento e ressaltou a importância desse momento público: “Estamos atuando para o ajuste das contas públicas, da relação receita e despesa do município, tenho acompanhado todas as reuniões para que juntos possamos garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, equilibrado e visando a população, estas audiências são de grande importância para transparência da utilização dos recursos públicos”.
As audiências são elementos cruciais para debater ferramentas fundamentais para que o orçamento do município seja aplicado com planejamento e responsabilidade: “Nossa equipe técnica atua com muita organização com as finanças e estas audiências disponibilizam os dados com transparência para que a população participe e acompanhe todo este processo”.
A prestação de contas do 2° quadrimestre 2021 atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de um demonstrativo do cumprimento das metas fiscais. Foram apresentados tópicos como receitas e despesas, dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal, dentre outros.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos. Ele foi construído de forma participativa com a administração pública e a população.
Já a Lei do Orçamento Anual (LOA) garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. A pauta discutiu os conceitos da lei, a relação entre receitas e despesas, a destinação dos recursos e os limites constitucionais.
