A secretaria de Segurança e Cidadania de Teixeira de Freitas entregou na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, o novo endereço para a Guarda Municipal e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, na Rua Felinto Muller, 43 – Centro.
“Mais acessível, amplo e econômico, a mudança para o novo espaço atende necessidades antigas de nossa Secretaria, previstas para o crescimento e desenvolvimento, planejado para ela aos próximos anos”, falou o secretário Municipal de Segurança e Cidadania, Raimundo Cézar Magalhães Dantas.
A entrega do novo espaço foi feita pelo Secretário aos responsáveis, Dr. Cristina Galvão que é Coordenadora do CEJUSC PMTF e Edimilson Ribeiro, Diretor da Guarda Municipal. A cerimônia contou ainda com a presença dos Juízes de Direito, Leonardo Santos Vieira Coelho e Marcus Aurelius Sampaio e de outras autoridades.
“Congratulamos o executivo municipal, na pessoa do secretário Municipal de Segurança, Raimundo Magalhães, pela criação desse espaço que abrigara não somente a Guarda, mas também o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, uma porta de entrada para os cidadãos de baixa renda à justiça sem custos, disponibilizada pela estrutura. Principalmente em questões mais simples destinadas à 1ª Vara Cível”, comentou o Exmo. Juiz de Direito, Leonardo Coelho.
O CEJUSC Teixeira de Freitas, antigo Balcão de Justiça e Cidadania é um Projeto de mediação destinado ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social e que enfrentam dificuldade de acesso à Justiça. Ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Inaugurado em 2015, sua atuação é preponderante nos casos de família, como divórcio, fixação de pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade, mas a sua competência também engloba a mediação dos conflitos cíveis de menor complexidade, bem como o oferecimento de orientação jurídica.
A coordenadora do CEJUSC, Dr. Cristina Galvão, lembra ainda que mesmo com a pandemia, e a mudança de endereço, os atendimentos e as audiências não foram suspensas, sendo o único a manter o funcionamento na cidade. Os atendimentos acontecem de forma virtual em, (73) 3011-3776 e (73) 9 9165-0181.
