Campanha Leão do Bem 2023 começa hoje (15); saiba como contribuir

Entre os dias 15 de março e 31 de maio, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas promove a campanha Leão do Bem 2023. A iniciativa possibilita que os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica possam destinar uma parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A contribuição pode ser realizada a partir da doação de 6% do devido imposto durante ou ano, ou pela doação de 3% durante o ano e mais 3% na Declaração do Imposto de Renda 2023. Os recursos dos fundos serão aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. 

Com a realização da campanha, a administração irá efetuar a prestação de contas à população, em consonância com a transparência da gestão atual.

Aprenda como fazer com o Passo a Passo:
Se você declara Imposto de Renda como pessoa física, pelo modelo COMPLETO, saiba como é fácil ajudar os idosos, crianças e adolescentes de Teixeira. Para isso, basta destinar uma parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para contribuir é muito simples, e existem duas formas:

1. Destinando, durante o ano, até 6% do valor do tributo devido; ou
2. Destinando, no momento da declaração do Imposto de Renda, até 3%.

Contribuição anual de 6%:
A contribuição pode ocorrer em qualquer momento do ano, de forma parcelada ou de uma única vez. Se tiver imposto a pagar, será descontado do imposto a ser pago; se tiver a restituir, receberá de volta, com correção pela SELIC.

• Basta informar as contribuições do ano em curso em sua declaração do ano seguinte, na aba “Doações Efetuadas”, código 44 do programa IRPF.

Contribuição de 3% na Declaração de Imposto de Renda:

• Na entrega da declaração de Imposto de Renda a destinação deve ser feita indo na ficha “Doações Diretamente na Declaração”.

Haverá duas abas, Funccriança e Idoso; abra uma das abas e aparecerá a tela com o tipo de Fundo: Nacional – Estadual – Municipal, o valor, e no canto inferior direito o Valor Disponível que o próprio sistema calcular.

E você ainda pode escolher para onde vai o dinheiro! Em Teixeira, temos o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Selecionar o tipo de Fundo: Municipal.

UF: BA-Bahia
Município Teixeira (FMDCA); ou Município: Teixeira (FMDI).

Na aba Resumo da Declaração – cálculo do imposto, verifique o valor que será destinado ao Fundo escolhido no campo Dedução de Incentivo e o valor do imposto a ser pago.

• Entrar na aba imprimir DARF: gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até 29 de abril.

É simples e a sua instituição preferida vai receber direitinho a sua contribuição!

Fundo Municipal de promoção dos direitos da pessoa idosa: CNPJ: 34.546.053/0001-24
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CNPJ 20.513.413/0001-87