Artistas que receberam o recurso da Lei Aldir Blanc entre os anos de 2020 e 2021, que realizaram as apresentações mas não efetuaram a entrega dos relatórios, devem realizar a entrega imediata destes no Departamento de Cultura (localizado na rua Mauá, número 143, Centro).
É necessário observar se o nome do artista contemplado consta na lista publicada no Diário Oficial, ficando em dia com a prestação de contas junto ao Governo Federal.
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de covid-19.
