Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para discussão sobre o Projeto de Lei relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A elaboração da LOA em Teixeira de Freitas, como em qualquer município, segue um processo semelhante ao nível federal, mas com particularidades e etapas específicas para atender às necessidades e demandas locais. Confira:
Elaboração da estimativa de receita para o próximo ano
Nesta etapa, a administração municipal começa analisando as projeções econômicas e a arrecadação dos impostos locais, estaduais e federais que compõem a receita do município. A estimativa de receita é crucial, pois determina os recursos disponíveis para financiar os programas e serviços públicos.
Reuniões técnicas com as secretarias municipais
Posteriormente, são realizadas reuniões técnicas entre a equipe da Secretaria de Finanças do município e representantes das demais secretarias municipais. Essas reuniões visam coletar informações detalhadas sobre as necessidades e projetos de cada pasta para o próximo ano.
Formulação preliminar dos programas e ações com base nas demandas da sociedade
Com as informações coletadas nas reuniões técnicas e levando em consideração as demandas da sociedade, a equipe responsável começa a formular preliminarmente os programas e ações que serão incluídos no orçamento. Isso envolve a identificação de prioridades e a alocação de recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outras.
Realização de audiência pública e coleta eletrônica de sugestões
Antes de finalizar o projeto de LOA, é realizada uma audiência pública à participação da comunidade. Durante essa audiência, os cidadãos têm a oportunidade de conhecer as propostas orçamentárias, fazer perguntas e apresentar sugestões. Além disso, ocorre a coleta eletrônica de sugestões, permitindo que um número maior de pessoas participe no processo de elaboração do orçamento e que suas opiniões sejam consideradas.
Revisão da programação pelo chefe do Executivo
Após a audiência pública e a coleta de sugestões, o prefeito revisa o projeto de LOA. Nessa etapa, podem ser feitas modificações e ajustes com base no feedback recebido da comunidade e nas prioridades identificadas. O objetivo é garantir que o orçamento final reflita as necessidades e expectativas da população.
Após a conclusão dessas etapas, o projeto de LOA é submetido à Câmara Municipal para análise, discussão e aprovação pelos vereadores, seguindo os trâmites legislativos. Uma vez aprovada, a LOA torna-se lei e é executada ao longo do ano fiscal, com os recursos sendo alocados e utilizados de acordo com o planejamento estabelecido no orçamento municipal. É essencial, portanto, a participação ativa dos teixeirenses para que as decisões orçamentárias tenham como base os anseios e necessidades da comunidade como um todo.
