1) A Iluminação Pública do Município será privatizada?
Não. Na privatização a propriedade do bem/serviço é transferida definitivamente para o setor privado. Nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) os bens/serviços continuam sendo propriedade do poder público. No caso do projeto de PPP de Iluminação Pública, a empresa vencedora do leilão modernizará e operará a rede do Município, por um tempo determinado em contrato, sob o controle e monitoramento sistemático do setor público. Uma vez que o contrato termina, o setor privado deve devolver a operação da rede de iluminação pública ao Município nas condições estabelecidas no contrato.
2) Quem está conduzindo o processo da PPP?
O processo está sendo desenvolvido pela Prefeitura com assessoria técnica da CAIXA e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), com coordenação do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional.
3) A conta de energia elétrica do munícipe vai aumentar com a PPP?
O custo com consumo de energia elétrica do cidadão não será impactado pela PPP. Todos os estudos de PPPs estão baseados na arrecadação atual da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
4) Os problemas de iluminação e de segurança nas ruas do Municípios serão resolvidos?
A PPP tem como objetivo realizar a modernização da rede de iluminação pública do Município e, consequentemente, a adequação às normas vigentes ao fornecer um serviço de maior qualidade que, por si só, permite a melhoria da segurança na cidade.
5) A PPP custa mais caro que gestão pela própria Prefeitura?
Não. Nos estudos em elaboração são realizadas comparações dos custos existentes atualmente com a gestão da Prefeitura e dos custos com a implementação da PPP. A PPP somente será uma opção se apresentar um melhor custo-benefício.
6) O parceiro privado vai lucrar com a PPP? O que a cidade vai ganhar?
Para um projeto ser implantado por meio de uma PPP, um parceiro privado vai investir recursos que irão melhorar a qualidade do parque e iluminação pública do Município; por essa razão, deve sim, ter lucro na atividade. A cidade, por sua vez, deve se beneficiar do investimento que será realizado ao receber modernização, ampliação e gestão da rede de iluminação pública.
7) O órgão da Prefeitura que é responsável pela iluminação pública será extinto?
Não. A equipe responsável pela iluminação pública do Município será responsável pelas atividades de monitoramento e fiscalização do parceiro privado contratado.
8) A atual equipe da Prefeitura responsável pela iluminação pública será demitida?
Os funcionários concursados poderão ser remanejados para outros órgãos ou departamentos do município. Os funcionários contratados poderão ser absorvidos pelo parceiro privado.
9) Meu bairro será contemplado com a iluminação pública?
Sim. Todos os bairros de Teixeira de Freitas serão contemplados, seguindo o projeto de implantação.
10) A iluminação de praças e parques será melhorada?
Sim. As praças e os parques terão iluminação melhorada, favorecendo o lazer inclusive de noite, assim como garantindo mais segurança aos cidadãos.
