A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, vem a público explicar os procedimentos para solicitar autorização para o uso temporário de espaço público para a realização de eventos sem fins lucrativos de pequeno porte.
Podem solicitar munícipes, entidades religiosas, empresas privadas, associações de bairros, entre outros, sendo necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão da autorização, a contar da data de protocolo na SEINFRA.
Segue o passo a passo:
- O pedido deverá ser feito na SEINFRA, localizada na Av. Pres. Getúlio Vargas, 5360, Bairro Santa Rita;
- O processo será encaminhado para o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas para análise;
- Em caso de eventos que utilizem estruturas metálicas, como por exemplo, palcos, deverá ser analisado também pelo Departamento de Engenharia da SEINFRA;
- O requerimento deverá ser feito pelo responsável do evento e constar em anexo:
- Cópia do RG, CPF e comprovante de residência, e em caso de pessoa jurídica o CNPJ;
- Em caso de solicitações feitas por representantes legais somente mediante apresentação de procuração;
- Em caso de eventos com aparelho de som, apresentar a autorização da Secretaria de Meio Ambiente;
- Em caso de eventos que impeçam o tráfego nas ruas e avenidas, o responsável deverá solicitar autorização na Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania;
É importante ressaltar que a autorização emitida pela SEINFRA para uso de espaço público não substitui as demais autorizações necessárias.
Esta portaria não altera o decreto nº 0035/2009 que estabelece normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos em geral.
