A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas informa que as vítimas das chuvas no município de Teixeira de Freitas que foram referenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social poderão fazer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é amenizar o impacto material das chuvas para pessoas que tiveram danos diretos e significativos.
As pessoas afetadas poderão entrar com o pedido através do Aplicativo FGTS, lembrando que trata-se de verba para quem trabalhou com carteira assinada e não fez o saque ao sair da empresa.
O chamado Saque Calamidade é liberado toda vez que um município ou estado decreta estado de calamidade. Cada trabalhador pode sacar no máximo R $6.220, caso haja este recurso disponível em sua conta. Essa modalidade de saque é liberada em razão de desastres naturais como enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas e alagamentos em locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.
Como fazer a solicitação de saque?
O pedido de saque é realizado pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O primeiro passo é fazer o download do aplicativo, ir na opção “Meus Saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública”. Em seguida, escolher a cidade e encaminhar as fotos dos documentos solicitados.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis, de acordo com a Caixa.
Comprovação da residência
Os documentos aceitos para fazer a solicitação são a carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte.
É preciso apresentar o comprovante de residência e nome o do trabalhador. São aceitas contas de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. No caso de o comprovante estar em nome do cônjuge ou companheiro, basta apresentar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
O que é o Saque Calamidade?
É uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado caso a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Estado, Município ou do Distrito Federal e reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Lista das pessoas referenciadas:
