Para completar as audiências realizadas nesta quarta-feira (29), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas discutiu e apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Na pauta estiveram Conceitos Fundamentais, Receitas x Despesas, Destinação de Recursos e Limites Constitucionais. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e foi apresentada pela equipe de contabilidade da Gestão Municipal.
A LOA é fundamental para a transparência dos recursos públicos e através dela devem estar estimados os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA executa os programas e disciplina todas as ações do Governo.
“Ela é construída em parceria com todo secretariado, construído de forma participativa pensando em ações para o bem da população”.
