A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas atua no fortalecimento de ações para garantir melhorias para os Guardas Municipais do município.
Através do Decreto 772.2021 foi pago o auxílio para os que os servidores da Guarda Municipal possam fazer a aquisição do fardamento. O decreto é conferido pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 63 Lei Municipal 970/2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas-BA e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento.
“Esta é uma importante conquista para nossos guardas municipais que a muitos anos são recebia contrapartida para seus fardamentos, e nosso prefeito Dr. Marcelo Belitardo agora garante este auxílio”, ressalta o secretário de Segurança capitão Gonsalves.
O auxílio foi incluído em Folha de Pagamento do mês de julho de 2021, em parcela única, com natureza indenizatória, a importância de R$ 679,50 (seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) à título de Auxílio Fardamento, a todos os Guardas Municipais de Teixeira de Freitas-BA
Além disso, a Prefeitura Municipal fez também o pagamento do adicional de Periculosidade instituído através do Plano de Carreira e Vencimento da Lei Municipal n°970/2016.
“Nossa preocupação é garantir os direitos destes trabalhadores tão importantes para nosso município, estamos abertos ao diálogo com esta categoria e reforçamos a atuação nas ações para eles”, reforça o prefeito Dr. Marcelo Belitardo.
