A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público trazer esclarecimentos em relação a matéria publicada em site local, em que se noticia, a partir de denúncia ao Ministério Público Federal, ter havido superfaturamento em contratos celebrados no âmbito da secretaria de saúde.
Inicialmente, é preciso esclarecer que não existe qualquer inquérito instaurado no MPF sobre os fatos denunciados. O que há é uma denúncia convertida em notícia de fato, semelhante a outras feitas pela mesma denunciante, algumas inclusive já arquivadas, por serem infundadas.
Em segundo lugar, todas as informações já foram enviadas pela Administração, através da Procuradoria Municipal, ao Ministério Público, e podem ser franqueadas, a qualquer tempo, aos órgãos de controle e à sociedade.
Nesse sentido, importa registrar que o Município de Teixeira de Freitas, desde maio de 2020, após realizar processos licitatórios, mantem contratos com a empresa OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, para fornecimento de medicamentos e material de consumo à Secretaria de Saúde, inclusive para manutenção do hospital de campanha COVID-19.
Em razão da vigência de alguns dos instrumentos contratuais se estender até abril de 2021, a atual gestão deu continuidade à relação contratual com a empresa, mantendo os mesmos termos da contratação feita em maio de 2020, inclusive no tocante ao preço.
Porém, em fevereiro do corrente ano, a empresa solicitou ao setor de compras do município o reequilíbrio econômico financeiro contratual, procedimento legal previsto na Lei 8.666/93, sob a justificativa de que os preços inicialmente pactuados, após quase um ano, estavam severamente defasados.
Após esse pedido, a prefeitura fez cotação de preços com três empresas do ramo, a FabMed, Medisil e ABC Farma Material Hopitalar, que comprovaram realmente o aumento substancial nos valores de remédios e insumos contratados pela administração e utilizados de forma geral e também para tratamento da Covid-19.
Esse aumento acentuado nos valores de certos medicamentos e insumos foi amplamente divulgado pela mídia, tendo acontecido em nível mundial por conta da alta demanda gerada pela pandemia, aliada a um cenário de escassez e até de variação da moeda nacional frente ao dólar.
Para mais, visualizando um contexto de reacomodação de preços, a gestão deflagrou novo processo licitatório e firmou novos contratos de medicamentos e insumos, substituindo a contratação objeto da denúncia.
Por último, a Administração Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade de todos os seus atos e o absoluto respeito aos recursos públicos, não deixando de registrar seu apreço pela imprensa, mas, ao mesmo tempo, chamando à responsabilidade os que lidam a divulgação de notícias sobre a gestão pública, para que maculem, indevidamente, a imagem e a honra de servidores, submetendo-os a juízo social de exceção.
