A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gerenciamento de Convênios, vem a público explicar à população o motivo de não conseguir financiamento de R$20 milhões pela Caixa Econômica Federal. Foi divulgado em redes sociais que o município teria recebido essa verba, porém, o recurso foi indeferido pela instituição financeira federal.
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o pedido da Prefeitura, na gestão anterior, de fazer o financiamento no valor de R$50 milhões, para pavimentação e construção de praças. Na situação, foi liberado R$30 milhões e R$20 milhões ficaram em aberto. Na gestão atual, foi feita a carta consulta para a Caixa, solicitando a liberação dessa verba, mas o pedido foi negado visto que a nota CAPAG da cidade é C.
CAPAG é a Capacidade de Pagamento, indicador feito pelo Tesouro Nacional, que aponta a situação financeira do município e sua capacidade de contrair empréstimos. O ente que possuir CAPAG “A” ou “B” é elegível à contratação de garantias da União em seus financiamentos. Os dados apurados em 31 de dezembro de 2020 (3º quadrimestre de 2020) resultaram em um índice de liquidez negativo em mais de 500%, o que confere nota C.
Na gestão anterior, o sistema foi alimentado indicado que havia um saldo positivo em conta de aproximadamente R$50 milhões, o que levou o município para a nota B. Quando a gestão atual inseriu os dados corretos do município, que deixou dívidas e não saldo positivo, a nota retornou para C.
Além da CAPAG, outros fatores são considerados para conceder ou não empréstimos, e um deles que pesou negativamente foi o fato de o município não ter cumprido com o repasse de 25% de suas receitas livres não carimbadas para a Educação, que é disposto em lei, com um déficit de R$8 milhões. Num geral, foi deixada uma dívida de aproximadamente R$140 milhões, que já começou a ser paga pela gestão atual, a fim de regularizar a situação e conseguir melhorar sua nota.
Em relação ao financiamento de total R$30 milhões, a Secretária de Projetos, Ana Lúcia Apenburg explicou que não havia projeto pronto para o recurso de R$ 21.428.277,68 que foi deixado, por isso, foi elaborado na gestão atual. Trata-se das obras de pavimentação do Jardim Caraípe e requalificação da Praça 7 de Setembro, pavimentação dos bairros Caminho do Mar 1, Liberdade 2, Castelinho e distrito de Santo Antônio, com a requalificação da praça do Liberdade, e um terceiro contrato que seria a pavimentação do bairro Novo Horizonte.
A Caixa Econômica não aprova ou reprova projeto, visto que é um empréstimo, apenas verifica posteriormente se o munípio está de fato utilizando a verba para fazer o que propôs. Lembrando que o recurso é um empréstimo, não uma emenda ou doação, e ainda começará a ser pago pelo município.
Foi falado ainda nas redes sociais que a Praça 7 de Setembro, que passa por requalificação, faz parte da verba do financiamento que foi utilizada na gestão anterior, porém, os R$8.571.722,32 milhões utilizados na gestão passada foram destinados apenas à pavimentação, sem a inclusão de praças, que era obrigatório pelo contrato firmado com a Caixa.
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade dos processos públicos, estando sempre à disposição do cidadão para prestar esclarecimentos. A Secretária de Projetos reitera também que está sempre disponível para apresentar os projetos e processos para quem tiver qualquer dúvida.
