A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou Edital de Licitação para aquisição de urnas funerárias e translado, processo que seguiu todas as recomendações legais. Foi realizado inicialmente orçamentos junto a três empresas da cidade, que passaram seus preços para urna funerária adulta, infantil e o serviço de translado por km rodado.
A legislação brasileira prevê que as licitações tenham ampla concorrência, ou seja, qualquer empresa de qualquer localidade pode participar, não sendo obrigatório estar originalmente situada na cidade que publica o edital. Na realização do pregão, apenas duas empresas compareceram para participar, uma de Teixeira de Freitas e uma de Itamaraju.
A empresa de Teixeira de Freitas apresentou preços acima do valor que indicou no orçamento inicial e deixou de se credenciar como empresa de pequeno porte, ponto que estava previsto no edital. Também deixou de apresentar seu balanço patrimonial e colocou em sua proposta a Certidão Estadual vencida desde 08/12/2020. Por isso, foi desclassificada.
A segunda colocada, de Itamaraju, apresentou nova proposta de preços, com valor menor do que a empresa teixeirense havia proposto. Devido à nova proposta, a comissão de licitação concedeu prazo de 5 dias para que a mesma apresentasse a proposta comercial corrigida e a certidão negativa de improbidade, possibilidades que estão previstas na Lei 12.520/02. Porém, o prazo venceu nesta terça (02) e a empresa não apresentou os documentos, por isso, também foi desclassificada.
Assim, visto que apenas duas empresas participaram do pregão e ambas foram desclassificadas por não entregar os documentos previstos no edital, a licitação de serviço funerário ainda não foi concluída. O processo está sob análise pelo setor jurídico do município e caso haja necessidade, haverá nova licitação.
A nova gestão de Teixeira de Freitas alerta a população para que tenha cuidado com informações vindas de agentes políticos e veículos de comunicação que não trazem fontes oficiais, apenas com o objetivo de desestabilizar a opinião pública. A Prefeitura garante que está trabalhando com toda transparência e legalidade e está sempre disposta a apresentar seus processos, documentações e ações para o conhecimento da população.
Lembre-se, quem cria e propaga Fake News, as notícias falsas, pode ser responsabilizado legalmente seguindo diversos artigos da legislação brasileira.
