Firmando ainda mais a característica de uma gestão participativa e transparente, o atual prefeito de Teixeira de Freitas, Dr. Marcelo Belitardo, realizou mais uma Live para atualizar os cidadãos em relação às ações do executivo. O objetivo do comunicado desta quinta-feira, 7 de janeiro, foi apresentar à população o panorama dos cofres públicos da PMTF e falar sobre o pagamento do décimo terceiro salário que não foi acertado pela gestão anterior.
O prefeito, que estava acompanhado do Vice-prefeito, Yuri Fernandes, e do secretário de finanças, Anderson Carlos Riva, explicou que a prefeitura tem uma dívida de INSS de 26 milhões de reais. O valor é referente ao não pagamento de 18 meses da última gestão de Teixeira de Freitas e que agora deverá ser integralmente assumida pela atual gestão.
Por este motivo, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é realizado em três parcelas ao longo de cada mês, poderia ser bloqueado, inviabilizando assim o pagamento do 13º salário dos servidores que ainda não receberam e dos salários que vencem agora em janeiro.
Dr. Marcelo mostrou as dívidas que a gestão passada deixou com servidores e prestadores de serviço, e explicou como está lidando com este problema. “A nossa prioridade é organizar as finanças do município, economizando o recurso onde existe desperdício. Fizemos com o lixo e faremos em outras áreas, para honrar o pagamento de todos os servidores. Agora nesse início pode haver atraso, mas não por intenção ou culpa nossa, nós encontramos os cofres vazios e temos que esperar entrar o recurso”, disse o prefeito.
Ainda na noite desta quinta-feira (7), após a Live, houve a confirmação de que o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi retido e destinado ao pagamento das dívidas de forma automática assim que entrou na conta. O secretário de finanças do município explica como fica a situação:
“Recebemos dois recursos: IPI R$865.937,42 e IR R$4.150.287,72, totalizando R$5.016.225,14. Deste valor é feita a retenção de PASEP de R$50.162,23, contribuição tributária de pessoa jurídica; A Receita Federal fez a retenção de RFB –PREV–OB COR R$ 3.039.115,69, referente à dívida do INSS; e fez a retenção de RFB –PREV–OB DEV R$171.268,44, referente a um parcelamento de dívida que o município já paga regularmente; Houve também a dedução da Saúde de R$752.433,76, referente aos 15% que são destinados automaticamente para a pasta; e a dedução do Fundeb R$1.003.245,02, referente aos 20% da Educação. Ou seja, neste momento, o valor de R$5.016.225,14 foi debitado, deixando zerado o recurso recebido”, explicou o secretário.
Como a Educação tem fundo próprio, que não pode ser retido mesmo com as dívidas, não há folha de pagamento de funcionários em aberto. Além dos 20% que já são automaticamente repassados, o município precisa passar ainda mais 5%, mas não será possível visto que todo o recurso foi transferido pela Receita Federal para abatimento da dívida do INSS. No caso da Saúde, que tem 15% do Fundo de Participação do Município, essa verba é insuficiente para sanar as dívidas com os servidores, e por isso, os pagamentos seguirão em aberto.
Ainda segundo Anderson Riva, “já fizemos o pedido junto à Receita Federal para o parcelamento desta dívida, que agora é de R$23 milhões depois do valor que foi transferido hoje. Dessa forma, só seria descontado mensalmente uma parcela e o restante da verba fica disponível para arcar com os compromissos do município. Estamos aguardando o pedido ser homologado e aceito, pois caso isso não aconteça, quando recebermos recurso novamente no dia 20 de janeiro, teremos a mesma situação de retenção e transferência do dinheiro, ação que se repetiria até que a dívida seja quitada”.
As equipes responsáveis seguem trabalhando com o Prefeito para que os servidores municipais recebam os valores que estão em aberto o mais rápido possível. Assim que houver atualizações em relação a este assunto, os cidadãos serão informados pelos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
